Sessenta municípios potiguares e três autarquias públicas receberam, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (11), o Selo Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios.
A certificação, na sua segunda edição, faz parte das ações do Programa Regularidade no Pagamento de Dívidas Judiciais pelos Entes Públicos. O Prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues, foi um dos contemplados pelo Selo de Responsabilidade Judicial de Pagamento de Precatório, o único a receber essa premiação duas vezes.
Receberam o Selo Diamante de Responsabilidade Judiciária os municípios de Água Nova, Alexandria, Arês, Angicos, Assu, Baraúna, Barcelona, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio dos Ventos, Campo Grande, Caraúbas, Extremo, Jandaíra, Japi, Jardim de Angicos, Lagoa de Velhos, Macau, Maxaranguape, Montanhas, Monte Alegre, Nísia Floresta, Olho D´Água do Borges, Paraná, Parelhas, Parnamirim, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedro Avelino, Pedro Velho, Poço Branco, Riachuelo, São João do Sabugi, Santana do Matos, Tangará, Senador Elói de Souza, São Tomé, São José de Mipibu, Serra Negra do Norte, Upanema, Ruy Barbosa, São Bento do Norte, São José de Campestre, São Pedro, São Vicente, Serra de São Bento, Serra do Mel, Tenente Laurentino Cruz, Várzea e Vila Flor.
Já o Selo Ouro foi conferido aos municípios de Areia Branca, Ceará-Mirim, Goianinha, Guamaré, Mossoró, Taboleiro Grande, e as autarquias SAAE – Ceará-Mirim, Idema e Jucern.
O selo tem como o objetivo destacar a boa gestão dos chefes do Executivo no pagamento das dívidas judiciais. Recebem a certificação todos os entes públicos que, no exercício anterior, liquidaram suas obrigações judiciais no pagamento dos precatórios e requisições de pequeno valor.
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