O município de Monte Alegre,
por meio da Controladoria Geral do Município, iniciou o Treinamento na
plataforma do FISCALIZA RN, que é resultado de mais uma parceria entre o
Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) e o Ministério Público
Federal. A nova plataforma surge após recomendação, expedida no dia 19 de maio,
pelo MPF.
O Fiscaliza tem como função
orientar sobre as prestações de contas de recursos federais destinados ao
combate à Covid-19. De acordo com a recomendação, além da obrigação de
prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem
apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo
Nacional de Saúde e Casa Civil na plataforma FISCALIZA RN, assim que sejam
empregados no combate à pandemia.
O público alvo é formado
por servidores do MPF e representantes de todos os 167 municípios do Rio Grande
do Norte. A recomendação do uso da plataforma é uma iniciativa do Grupo de
Trabalho Estadual de Acompanhamento das Medidas Governamentais e Privadas
Relacionadas ao Novo Coronavírus (GT Covid-19), formado por procuradores da
República no RN.
Desse modo, o município
continua cumprindo com sua obrigação por meio do princípio da transparência, de
forma que fique claro tanto para os órgãos fiscalizadores, quanto para os
cidadãos, como está sendo empregados os recursos no combate e enfrentamento a
pandemia do Covid-19.
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