18 março 2016

Entra em vigor o novo Código de Processo Civil

O Senado tomou a iniciativa de atualizar a lei que ordena como devem tramitar as ações judiciais de família, consumo, contratos. O novo Código de Processo Civil (CPC) entra em vigor nesta sexta-feira (18). São várias as mudanças implementadas, como inscrição do nome no SPC para quem não pagar pensão-alimentícia e o incentivo à conciliação, em vez de judicialização das demandas. Confira algumas das alterações nesta reportagem da TV Senado.

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