Monte Alegre receberá Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios

Bom Pagador - Monte Alegre é um dos nove municípios que receberão o selo por quitação de R$ 218.356,09 milhões em precatórios em 2016.

Imagem: TJRN

Nove municípios potiguares serão premiados pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN no próximo dia 04 de maio. Receberão o Selo de Bom Pagador em razão da boa conduta administrativa dos entes públicos devedores com o pagamento de precatórios.

Juntos, os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Upanema, Monte Alegre, Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz pagaram R$ 3.849 milhões em precatórios ao longo do ano de 2016, liquidando sua obrigações judiciais para aquele período, dentro do prazo e voluntariamente, e ainda mantendo sua situação de adimplentes com o pagamento de seus precatórios em 2017.

Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, que, segundo a Resolução nº 08/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de maio. 

Aos municípios devedores que autorizaram o repasse por meio de débito automático, com os valores sendo descontados da conta daquele ente diretamente para a conta do TJRN, será conferido o Selo Diamante – também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”. Estão incluídos nessa categoria os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Monte Alegre e Upanema.

Já os municípios de Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz irão receber o Selo Ouro.

A Divisão de Precatórios espera que os municípios agraciados estimulem outros entes públicos a aderir ao Programa e integrem a lista dos bons pagadores que serão premiados em 2018.

SELO DIAMANTE

Município / Montante pago em 2016

Mossoró - R$ 2.041.746,12
Monte Alegre - R$ 218.356,09
Upanema - R$ 116.346,45
Serra Negra do Norte - R$ 116.149,15
Parazinho - R$ 46.296,15

SELO OURO

Município / Montante pago em 2016

Assú - R$ 541.770,20
Parnamirim – R$ 520.253,50
Água Nova - R$ 172.500,00
Vera Cruz- R$ 76.175,07

Informações do Portal do TJRN.