Nesta quarta-feira
(27), a Câmara Municipal de Monte Alegre realizou uma audiência pública onde
discutiram a implementação da LOA. A audiência foi em parceria com a Prefeitura de Monte Alegre. Compareceram o Presidente da Câmara, Vereador Antônio Ananias, o Vereador Fagner Ferreira, além do Vereador Antônio Félix (Marrom), o Procurador
do município Kleber Maciel e o Contador da prefeitura João dos Santos. Também estiveram presentes representantes da administração,
secretários municipais e a sociedade civil.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é
o instrumento no qual o governo define as prioridades contidas no PPA e as
metas que deverão ser atingidas naquele ano.
É
na LOA que está disciplinada todas as ações do governo e as fontes dos recursos
para custear essas ações. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do
orçamento, ou seja, se não estiver na LOA nenhuma ação poderá ser executada
naquele ano. Porém nem todas as despesas públicas são realizadas apenas pelo
Governo Municipal. As ações dos governos Federal e Estadual devem estar
registradas nas leis orçamentárias da União e do Estado.
Depois de aprovada em plenário, o projeto será sancionado pelo Prefeito e
transformado em Lei, em sessão posterior.
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