17 novembro 2017

Prefeitura realiza prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social

Ontem (16), em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), a Vice prefeita, Lucineide Paiva representou o prefeito Severino Rodrigues na prestação anual de contas dos recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

A Assessora Técnica, Gorette Gabriel Soares, apresentou a prestação de contas para as autoridades presentes e destacou que antes de receber os recursos, as entidades têm suas contas e documentação analisadas. “Temos uma equipe na SEMTHAS, que avalia toda a documentação, para depois liberarmos os recursos”.

Em 2016, o montante dos repasses dos recursos foi de R$ 99.189,04, partilhados por meio de Plano de Ação e de Critérios para cofinanciamento aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o atendimento da Gestão, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Sendo contemplados: 01 CRAS – Centro de Referência da Assistência Social; 3 Centros de Convivência, 1 CREAS – Centro de Referência Especializados da Assistência Social; além das Entidades que compõem nossa Rede Socioassistencial.

O titular da SEMTHAS, Eduardo Lincoln Neves destacou que trata-se de um importante momento a apresentação de contas à sociedade civil organizada, quanto à utilização dos recursos públicos transferidos pelo Governo Federal, salientando que não há obrigatoriedade de audiência pública para prestação de contas, como a saúde, mas por entendermos a importância da transparência da gestão pública achamos necessário.

O evento contou com a presença da presidente do Conselho Municipal, Iran Lourenço; Vereadores; Procurador Adjunto, Silvio Lamartine Paiva; representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e sociedade em geral.

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