16 abril 2019

Lançado o edital de processo seletivo unificado para o Conselho Tutelar de Monte Alegre

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Monte Alegre (CMDCA) lançou o processo seletivo unificado para eleição dos membros do Conselho Tutelar. O processo de escolha em data unificada, para todo o país, é disciplinado pela Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução 152/2012 do CONANDA, na Resolução 170/2014 do CONANDA, na Lei Municipal nº 381/2003 e 789/2015 na Resolução nº 03/2019 do CMDCA.


Os interessados poderão se inscrever na Sala dos Conselhos, Avenida João de Paiva, S/N, Centro (ao lado do Centro Administrativo), no período de 22 de abril a 03 de maio de 2019, de segunda a sexta, das 08h às 16h.



As eleições acontecem dia 6 de outubro (domingo). Os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2020.
Acesse o edital AQUI.



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