O Ministério Público vai se reunir com STTU (Secretaria de Mobilidade Urbana) e DER (Departamento de Estradas e Rodagens) na manhã de hoje para resolver o problema das carteiras de estudante. Representantes dos três órgãos devem decidir uma possível prorrogação na validade dos documentos emitidos em 2015.
Estes documentos deveriam ter perdido a validade em 31 de março de 2016, mas na data a STTU e o MPRN prorrogaram o prazo por mais 30 dias. De acordo com esta determinação, os documentos estudantis valeriam até amanhã. Entretanto, o processo de validação das novas carteiras ainda não foi concluído.
Estes documentos devem ser substituídos pelas Carteiras de Identificação Estudantil (CIEs) de acordo com o decreto 8.537 de 2015 e com as leis 12.852 e 12.933 ambas de 2015. Estas carteiras devem seguir um padrão nacional e obedecer aos critérios de certificação digital.
A mudança tem como objetivo combater a emissão de documentos falsos. A prática era comum e prejudicial aos estudantes, pois aumenta o preço cobrado em eventos sociais de acordo com Ramon Alves, consultor contratado pela UNE para operacionalizar as carteiras em Natal.
A lei federal descreve três entidades que estão autorizadas a emitir as CIEs: UNE (União Nacional dos Estudantes), UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e ANPG (Associação Nacional de Pós Graduandos). Entidades afiliadas, diretórios acadêmicos e outras organizações estudantis podem continuar emitindo o documento, desde que atendam os critérios nacionais e possam ser certificados digitalmente.
Em Natal, as entidades estudantis fizeram uma parceria com o Seturn para que o documento fosse utilizado também para o transporte público. Entretanto, a dificuldade de validação dos documentos emitidos por algumas entidades vem causando problemas aos alunos. Principalmente no caso dos que dependem do transporte intermunicipal – entre Natal e a Região Metropolitana.
Fonte: Novo Jornal
Nenhum comentário:
Postar um comentário