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Foto/Inter TV Cabugi |
A Prefeitura de Natal enfim se pronunciou sobre as falhas que envolvem o concurso para a rede municipal de Saúde, cujo exame foi realizado no domingo (19). Em nota enviada à imprensa (leia a íntegra abaixo), a Secretaria de Comunicação afirmou que, “diante dos problemas registrados e que não foi possível serem revertidos, conforme já comunicado pela empresa responsável pela aplicação do concurso, serão reaplicadas as provas, em data a ser definida pela Banca e Prefeitura, para os cargos de Fisioterapia e Médico Mastologista”.
Ao todo, mais de 90 mil pessoas se inscreveram para o concurso. São disputadas 1.339 vagas. Os salários chegam a R$ 5.062.
Nota de esclarecimento da Prefeitura de Natal
A Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) da Prefeitura Municipal de Natal, tendo em vista os acontecimentos relativos à aplicação das provas do Concurso Público da Secretaria Municipal da Saúde divulgados na mídia e redes sociais, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Conforme o art. 24, inciso III da Lei Complementar nº 141, de 28.08.2014, compete à SEMAD promover e coordenar concursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal do Natal, supervisionando e acompanhando as diversas fases de sua execução;
2. A SEMAD, através de licitação na modalidade Pregão Eletrônico instaurou o procedimento para contratação de empresa especializada em organização e realização de concurso público, tendo como vencedora a Empresa CKM Serviços Ltda – Grupo Makiyama Recursos Humanos e Tecnologia, por ter apresentado melhor proposta e comprovado os requisitos de idoneidade em realizações de serviços dessa natureza.
3. A SEMAD constituiu Comissão de Acompanhamento do Concurso Público nº004/2016, cujo objetivo, dentre outros, é fiscalizar e acompanhar os trabalhos da empresa contratada. Inclusive no dia da aplicação de provas fez visita in loco em todas as escolas credenciadas para realização das provas.
4. Importante informar que à empresa CKM cabe a responsabilidade pela aplicação de todas as etapas do concurso e que as despesas para a realização do certame correram por conta da arrecadação do valor da taxa de inscrição, que está sendo repassado integralmente à empresa em parcelas, mediante aceite dos serviços executados, conforme previsão contratual. Portanto, não há dispêndio de recurso público próprio do município e este não ficará com nenhum valor da taxa de inscrição.
5. Diante dos problemas registrados e que não foi possível serem revertidos, conforme já comunicado pela empresa responsável pela aplicação do concurso, serão reaplicadas as provas, em data a ser definida pela Banca e Prefeitura, para os cargos de Fisioterapia e Médico Mastologista.
6. Serão garantidos os direitos dos inscritos no concurso sem qualquer custo, nem para os interessados, nem para o município.
7. Preocupada com a lisura do certame e cumprindo seu dever de fiscalização, esta secretaria destaca que os casos relatados estão sendo estudados pela assessoria jurídica visando subsidiar uma decisão final sobre a continuidade do certame.