Governo assina termo de adesão com Monte Alegre ao Programa de Regularização Fundiária

Na manhã desta terça-feira (27), no auditório da Governadoria, o Prefeito Severino Rodrigues participou de solenidade de adesão ao Programa de Regularização Fundiária, com o governador Robinson Faria.

A ação faz parte do convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), do Governo Federal. Serão contemplados os municípios de Monte Alegre, Jundiá, Currais Novos, Jardim do Seridó, Japi, Coronel Ezequiel, Monte das Gameleiras e São Bento do Trairi.

A regularização fundiária e a consequente emissão e entrega de títulos de terra para o agricultor familiar concede segurança jurídica e, além disso, a oportunidade de o trabalhador rural acessar políticas públicas importantes para o desenvolvimento no campo, como por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiar atividades de investimento e custeio de produção em sua terra.