A
Prefeitura de Monte Alegre informa que, na manhã de ontem (16), na Câmara
Municipal, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 36/2019 que estabelece
a criação de 194 novos cargos de
natureza efetiva para realização de concurso público. O Edital está previsto
para ser lançado em setembro com provas a serem realizadas entre o final outubro
e início de novembro deste ano e a convocação dos candidatos aprovados ocorrerá
a partir de janeiro de 2020. Registramos que, além de Monte Alegre, outras 7
cidades também farão concurso público na mesma data, tendo a FUNCERN (Fundação
vinculada ao IFRN) como responsável pela realização de todo o processo em
questão. É necessário esclarecer que a quantidade de vagas e cargos criados e
disponibilizados no concurso não significa que o município não necessite de
profissionais de outras áreas em seus vários níveis, entretanto, seguindo orientações do Ministério Público da Comarca de Monte Alegre,
esses cargos serão preenchidos mediante procedimentos via terceirização, bem
como através de cooperativas da área de saúde. Vale lembrar que para estes
casos se fará o devido procedimento licitatório, que também se encontra com
previsão de acontecer neste segundo semestre de 2019 uma vez que as
contratações serão realizadas a partir de Janeiro de 2020, evitando a
paralisação de qualquer dos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura de
Monte Alegre.
Na
mesma sessão foi aprovado um outro Projeto de Lei (37/2019) que altera tão
somente os artigos 32 e 33 e Anexo II do plano de carreira dos profissionais do
magistério do município. A Prefeitura de Monte Alegre esclarece que a mudança
(REDUÇÃO DE PERCENTUAIS) NÃO RETIRA
direitos de nenhum dos professores já efetivados no município. Porém, diante
da criação de 161 novas vagas para os profissionais desta área, o que
significa um grande incremento de despesa para a municipalidade a partir de
2020, e projetando que, quando finalizado o período de estágio probatório em
2023 esses professores solicitem suas progressões, notadamente de graduação
para especialização, é inevitável que haja um grande impacto financeiro nas
contas públicas, o que pode ocasionar atrasos nos pagamentos dos servidores.
Desta forma, a atual gestão, pensando com responsabilidade no futuro da
administração pública da cidade, tomou a decisão de alterar os percentuais da
progressão dos professores unicamente para aqueles que irão ingressar na
rede municipal por meio do concurso público que vai acontecer. Registramos que,
do quadro de pessoal atual, todos os professores já possuem graduação e mais de
90% já foram beneficiados com a progressão de nível de graduação para
especialização em 25% nos seus salários, tendo apenas 1 professor com mestrado.
E a alteração aprovada não afetará nenhum destes.
Por
fim, diante das inúmeras fake news propagadas por pessoas que
desconhecem o tema e se ainda resta alguma dúvida, a Prefeitura se coloca à
disposição da categoria e da população para esclarecer a real situação. Não é,
nem nunca foi intenção da Prefeitura de Monte Alegre prejudicar qualquer
categoria profissional, pelo contrário, esta atual gestão foi a que mais
contribuiu para a Educação de Monte Alegre, a que implementou o Piso Nacional
da categoria, que melhorou a infraestrutura das escolas, inclusive, construindo
novas unidades de ensino e até finalizando obras inacabadas da gestão anterior,
além de promover a capacitação contínua dos professores.
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