24 julho 2019

NOTA DE ESCLARECIMENTO


A Prefeitura de Monte Alegre informa que, em reunião com os vereadores Heriberto Chagas, Ferreira Luiz, Jailma Rafael, Carolina Alves, Fagner Ferreira, Antonio Ananias e Antonio Felix em face a publicação hoje da Lei Complementar n. 28/2019 que altera tão somente os artigos 32 e 33 e Anexo II do plano de carreira dos profissionais do magistério do município. A Prefeitura de Monte Alegre REITERA que a mudança (REDUÇÃO DE PERCENTUAIS) NÃO RETIRA direitos de nenhum dos professores já efetivados no município. Porém, inobstante tal fato, resolveu encaminhar na próxima sessão da Câmara Municipal uma alteração no texto da Lei unicamente para acrescentar, ou seja, deixar mais claro que a redução dos percentuais não se aplica a nenhum dos atuais professores da rede publica municipal de ensino, mas tão somente para aqueles que vierem a ser admitidos após o concurso publico que se realizará nos próximos meses, conforme já anunciado anteriormente. Por fim, também comunicamos tal esclarecimento aos representantes do Núcleo do SINTE de Monte Alegre que foram recebidos nesta tarde pelo Prefeito Severino, pelo Procurador Kleber Maciel e pelo Secretário de Educação Alexandre Soares.

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