Aumento foi
anunciado pelo governo na semana passada e atingiu gasolina, etanol e diesel.
Medida visa aumentar a arrecadação federal em momento de aperto nas contas
públicas.
O juiz
substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta
terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicada na semana passada
pelo governo e que elevou
a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação
popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode
recorrer.
O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação
sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que
dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se
levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tribuntação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por
litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a
tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal,
"o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é,
sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies
legislativas."
FONTE: G1
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