O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki morreu na tarde desta quinta-feira (19), aos 68 anos, após a queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social, às 18h05.
A tragédia gerou consternação no meio jurídico, político e empresarial. Tão logo a informação foi confirmada, autoridades, entidades e empresas passaram a repercutir a morte.
No início da noite, presidente da República, Michel Temer, fez um pronunciamento no Palácio do Planalto no qual lamentou a morte do ministro do STF e anunciou ter decretado luto oficial de três dias. Na rápida fala, Temer disse que o magistrado era um "homem de bem" e um "orgulho para todos os brasileiros".-
"O ministro Teori era um homem de bem e era orgulho para todos os brasileiros. Nós estamos decretando luto oficial por um período de três dias, uma modesta homenagem a quem tanto serviu à classe jurídica, aos tribunais e ao povo brasileiro", declarou o peemedebista no pronunciamento.
Um dos três filhos do ministro do STF, Francisco Prehn Zavascki, comunicou a morte do pai no Facebook: "Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força!".
Os
rumores sobre a morte de Teori chegaram ao STF no meio da tarde desta quinta. O
tribunal foi informado de que o nome do ministro estava na lista de passageiros
da aeronave que caiu no litoral fluminense. A lista foi entregue para a
presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e também para o presidente da
República.
A Infraero informou que a aeronave prefixo PR-SOM,
modelo Hawker Beechcraft King Air C90, decolou às 13h01 do Campo de Marte, na
capital paulista. O avião é de pequeno porte e tem capacidade para oito
pessoas.
A
Anac informou que a documentação da aeronave estava em dia, com o certificado
válido até abril de 2022 e inspeção da manutenção (anual) válida até abril de
2017.
O dono e operador da aeronave é o Hotel Emiliano,
segundo informações de abril de 2016 disponíveis no Registro Aeronáutico
Brasileiro, documento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),
que reúne uma relação de todas as aeronaves brasileiras certificadas pela Anac.
Carlos
Alberto Filgueiras, que era proprietário do avião e dono do Grupo Emiliano,
também estava na aeronave. Em nota, o grupo confirmou que o empresário e o piloto
do avião também morreram no acidente. Segundo o texto, Filgueiras e Teori
Zavascki eram amigos próximo.
"O Grupo Emiliano, lamentavelmente, confirma a
morte Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, 69 anos, e do piloto Osmar
Rodrigues, 56, no acidente aéreo ocorrido hoje em Paraty. Carlos Alberto e o
ministro Teori Zavaski eram amigos próximos. A empresa registra seus
sentimentos e condolências para a família e amigos do ministro e do piloto. A
empresa informa ainda que está à disposição das autoridades colaborando com as
investigações em curso", diz a nota.
Viúvo
desde 2013, Teori deixa três filhos. Ele se
tornou ministro do STF em 2012 por
indicação da então presidente da República, Dilma Rousseff.
O magistrado teve o nome aprovado no Senado com 54 votos
favoráveis e quatro contrários. Ele substituiu o ministro Cezar Peluso, que
havia se aposentado no mesmo ano.
Na carreira jurídica anterior ao STF, Teori se
especializou em direito tributário. Ele foi indicado para o Superior Tribunal
de Justiça (STJ) pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas foi nomeado
para a Corte Superior, em 2003, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
No STJ, ele atuou na Primeira Turma e na Primeira Seção,
especializadas em matérias de direito público. Entre as pautas julgadas pelo
colegiado estão ações judiciais ligadas a servidores públicos, improbidade
administrativa e tributos.
Natural de Faxinal dos Guedes (SC) – além de ter sido
ministro do STF e do STJ –, Teori também presidiu o Tribunal Regional Federal
da 4ª região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) entre 2001 a 2003 e
atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral na década de 1990.
Ele ingressou na carreira jurídica em 1971, em Porto
Alegre, como advogado concursado do Banco Central, onde atuou por sete anos. No
anos 80, o magistrado se transferiu para a superintendência jurídica do Banco
Meridional do
Brasil.
A queda do avião
Segundo o aeroporto de Paraty, o avião
saiu de São Paulo (SP) e caiu
a 2 quilômetros de distância da cabeceira da pista. De acordo
com a Força Aérea Brasileira (FAB), quatro pessoas estavam a bordo.
Por volta de 14h50, a Polícia Militar disponibilizou uma
lancha para auxiliar nas buscas. A Capitania dos Portos e o Corpo de Bombeiros
também trabalhavam no resgate.
Na tarde desta quinta, a Infraero informou ao G1 que a aeronave prefixo PR-SOM, modelo
Hawker Beechcraft King Air C90, decolou às 13h01 do Campo de Marte (SP) com
destino a Paraty. A aeronave é de pequeno porte e tem capacidade para oito
pessoas. A Marinha disse ter sido informada do acidente às 13h45.
Rumores sobre a morte de Teori começaram a chegar ao STF
no meio da tarde desta quinta. Assim que foi informada sobre o acidente, a
presidente da Corte, que havia acabado de desembarcar em Belho Horizonte, retornou
à capital federal. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Gilmar Mendes – que está de férias em Lisboa –, deve retornar ao Brasil nesta
sexta (20).
Atuação no STF
Além dos processos regulares na Corte, o
ministro acumulava em seu gabinete mais de 50 inquéritos e ações penais da Lava
Jato. No momento, o caso mais importante, que ainda aguardava sua homologação,
era a delação premiada de 77 executivos da Odebrecht.
O ato, que oficialmente reconhece a validade jurídica
dos acordos, estava previsto para o início de fevereiro. Só a partir dele, a
Procuradoria Geral da República (PGR) poderia iniciar novas investigações com
base nos depoimentos.
Na análise do caso, Teori era considerado pelos pares e
advogados um relator técnico e discreto. Nunca concedeu entrevista sobre o
assunto e só se manifestava nos autos.
Numa das decisões mais marcantes, no final de 2015,
convocou uma sessão extraordinária na Segunda Turma – responsável pela Lava
Jato – para confirmar uma ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral e
do dono do banco BTG, André Esteves. Na época, veio à tona gravação com
indícios de que ambos pretendiam comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras
Nestor Cerveró.
“O presente caso apresenta linha de muito maior
gravidade. O parlamentar não está praticando crimes qualquer, está atentando
contra a própria jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, disse Zavascki.
Outra decisão marcante foi o voto permitindo a prisão de
condenados após a segunda instância. Como relator, Teori obteve a adesão de
outros 6 ministros da Corte (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias
Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes); 4 votaram de forma contrária (Rosa
Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski).
O julgamento levou à reação da própria classe política:
no fim de maio, veio à tona uma gravação na qual o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), atacou a mudança de jurisprudência em uma conversa com o
ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.
No diálogo, o senador do PMDB – investigado pela Lava
Jato – afirma que o Congresso Nacional precisa aprovar uma nova lei para
restabelecer as prisões somente após o trânsito em julgado.
A fala do presidente do Senado foi interpretada por
procuradores da República como indício de uma tentativa de atrapalhar as
investigações do caso e chegou a embasar o pedido de prisão apresentado ao
Supremo contra Renan por Janot. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori
Zavascki rejeitou o pedido de prisão.
A irritação de Renan Calheiros foi motivada, em parte,
pelo fato de que a decisão do Supremo de rever a regra de execução das prisões
serviu como estímulo às delações premiadas, na medida em que, temendo a prisão
mais rápida, muitos investigados acabaram fechando acordos de colaboração com a
Justiça em troca do abrandamento da pena.
Futuro da Lava Jato
Com a confirmação da morte de Teori
Zavascki, os processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo podem
ficar sob relatoria de um novo ministro indicado pelo presidente Michel Temer
ou podem ser redistribuídos pela presidente do STF para algum outro magistrado
que já ocupe uma cadeira na Corte.
Como relator, Teori era responsável pela análise de
denúncias, recursos e delações premiadas no âmbito da operação.
De acordo com o artigo 38, inciso IV do regimento
interno do STF, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, o relator de um processo
é substituído pelo ministro nomeado para a sua vaga.
"Art.
38. O Relator é substituído:
IV
– em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
a)
pelo Ministro nomeado para a sua vaga;
b)
pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do
Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à
abertura da vaga", diz o artigo 38.
Outra possibilidade, também prevista no artigo 68 do
regimento, porém, é uma redistribuição dos processos pela presidente do STF,
Cármen Lúcia, “em caráter excepcional”.
"Art.
68¹. Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos
de jurisdição e de atribuições , diante de risco grave de perecimento de
direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis
meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente
determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério
Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago
por mais de trinta dias.
§
1º Em caráter excepcional poderá o Presidente do Tribunal, nos demais feitos,
fazer uso da faculdade prevista neste artigo", diz o artigo 68.
Veja a trajetória de Teori
·
Nasceu em 15 de agosto de 1948 em Faxinal
dos Guedes (SC)
·
Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais
pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Era mestre e doutor em Direito Processual Civil pela mesma universidade
·
Ingressou na advocacia em 1971
·
Foi professor de Direito da UFRGS, da
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UniSinos) e da Universidade de Brasília
(UnB), além de advogado do Banco Central do Brasil
·
Foi nomeado juiz federal em 1979 e exerceu
cargos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região entre 1989 e 2003. Ele chegou
a presidir o tribunal
·
Teori também foi ministro do Superior
Tribunal de Justiça de 2003 a 2012, onde chegou a ser presidente da 1ª Turma -
no biênio de 2004 a 2006 - e presidente da 1ª Seção, de 2009 a 2011
·
Em 2012, durante o governo Dilma, foi
nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal. Na Suprema Corte, presidiu a
Segunda Turma de 2014 a 2015. Atualmente, era o relator dos processos da
Operação Lava Jato
·
Teori tem seis publicações em direito de
sua autoria, além de outros 28 em co-autoria
·
Recebeu diversas condecorações, títulos e
medalhas, como Ordens do Mérito Judiciário do Trabalho e Militar, além de
outras regionais
·
Foi membro do Instituto Ibero-Americano der
Direito Processual e Instituto Brasileiro de Direito Processual.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário