Em
entrevista à agência Reuters, presidente afirmou que proposta que estabelece
idade mínima de 65 anos para aposentadoria é 'fundamental'; ele admitiu
negociar outros pontos.
O Presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (16), em entrevista à
agência Reuters, que a definição de uma idade mínima para os trabalhadores se
aposentarem é um ponto "fundamental" da reforma da Previdência que
foi enviada em dezembro ao Congresso Nacional.
O peemedebista
descartou negociar a retirada deste ponto do pacote de propostas para mudar as
regras previdenciárias.
Segundo a agência, Temer admitiu na entrevista que pode negociar outros
pontos polêmicos da reforma da Previdência, como a desvinculação das
aposentadorias do reajuste do salário mínimo, a desvinculação do Benefício de
Prestação Continuada – pago a pessoas com deficiência –, além da necessidade de
os trabalhadores contribuírem por 49 anos para recebe a aposentadoria integral.
"Evidentemente, o caso da idade "mínima" fica difícil você
negociar. A idade é fundamental para esta reforma", disse Temer à Reuters.
Em 9 de dezembro, o Palácio do Planalto já havia divulgado uma nota
oficial para desmentir rumores que circulavam na imprensa de que o governo
estava admitindo a possibilidade de rever o estabelecimento de uma idade mínima
para os trabalhadores se aposentarem.
"É incorreta a informação de que o governo federal aceita diminuir
a idade mínima de 65 para requerer a aposentadoria na proposta da reforma da
Previdência. Esse ponto é central para que se encontre um equilíbrio futuro nos
gastos com aposentadorias e se baseia no envelhecimento da população
brasileira. O governo fará todo o possível junto a sua base aliada no Congresso
Nacional para a manutenção do texto original da reforma", dizia a nota do
Planalto.
Atualmente, a reforma da Previdência Social está sob análise da Câmara
dos Deputados. Ainda em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Casa deu parecer dizendo que a proposta do Executivo é constitucional.
Na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que engloba as sugestões de mudanças nas regras da
Previdência será analisada por uma comissão especial criada na Câmara para
discutir o tema.
"Em vários países, a regra tem sido essa. Você não ganha
aposentadoria integral, ganha uma aposentaria parcial. Mas isso vai ser
debatido lá. Se o Congresso decidir de outra maneira, tem que se cumprir",
ponderou o peemedebista.
Temer reafirmou à Reuters que espera a aprovação da reforma da
Previdência ainda neste ano. A expectativa do governo é que o texto seja
aprovado pela Câmara até o primeiro semestre. Depois, a propsota será submetida
à análise do Senado.
Aposentadoria
de militares
Em meio à entrevista, Temer afirmou que o governo federal analisa
criar um teto para a aposentadoria dos militares das Forças Armadas e
outras medidas "restritivas". Atualmente, os militares se aposentam
com o salário integral.
Ao apresentar a proposta de reforma da Previdência, o governo deixou de
fora os servidores das Forças Armadas alegando que está previsto na
Constituição que eles tenham um regime especial de aposentadoria.
"O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os
militares", ressaltou o presidente.
"Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já
idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando", complementou.
De acordo com um estudo apresentado pela Comissão de Orçamento da
Câmara, as aposentadorias militares representam 44,8% do déficit da Previdência
dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários
públicos federais. O déficit chegou a R$ 32,5 bilhões em 2015.
A contribuição dos militares também é inferior à dos demais servidores
públicos. Enquanto os civis pagam 11% em cima do salário bruto, o militares
pagam 7,5%.
Reforma
trabalhista
O presidente defendeu, durante a entrevista, a aprovação da reforma das
leis trabalhistas que será enviada ao Congresso no retorno das férias
parlamentares. No final de dezembro, o Executivo federal já detalhou os 12
pontos da reforma que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em
caso de acordo, passarão a ter força de lei.
Um dos pontos da proposta de revisão da Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT) prevê que o “negociado” prevalece sobre o “legislado”.
A reforma irá autorizar, em caso de acordo entre a empresa e os
trabalhadores, a jornada em um único dia pode chegar até a 12 horas (oito horas
normais mais quatro horas extras), desde que respeitado o limite de 48 horas na
semana (44 horas da jornada padrão mais quatro horas extras).
Desemprego
Ainda na entrevista à Reuters, o presidente disse também que a
"principal preocupação" do governo é com o desemprego, que atingiu 12
milhões de brasileiros em 2016.
"Nós temos que nos ater muito à questão do desemprego, essa é a
principal preocupação, e isto significa o crescimento da economia",
declarou.
Na avaliação do presidente, contudo, segundo a Reuters, a retomada das
contratações pode demorar, embora ele acredite que o país retomará o
crescimento econômico a partir do segundo semestre.
Segundo disse o presidente à agência, "não vamos nos iludir"
que "logo agora" o governo terá a solução para todos os problemas,
até porque muitas empresas demitiram ao longo dos últimos meses.
Para Temer, os sinais de que a economia tem se recuperado estão a queda
da inflação e a redução
da taxa básica de juros.
"Quando chegamos aqui a inflação anunciada era de 10,7%, caiu para
6,29%. Então em seis meses caiu para 6,29 a inflação. Em um segundo ponto, já
fizemos duas reduções dos juros, que baixaram 0,50 ponto em um primeiro momento
e agora, até para a surpresa de muitos, 0,75 ponto", afirmou o presidente
à agência.
Reeleição
Temer, também, voltou a negar que se candidatará a presidente nas
eleições de 2018, mesmo se conseguir recuperar a economia e houver um pedido do
PMDB, partido presidido por ele nas últimas décadas.
"Eu espero apenas cumprir essa tarefa e deixar que meu sucessor
possa encontrar um país mais tranquilo", disse o presidente à Reuters.
Ele não descartou, porém, segundo a agência, que a legenda possa
apresentar um nome próprio, apesar de ser "muito cedo para isso".
Financiamento
da pré-safra
Michel Temer também adiantou na entrevista que anunciará, até a próxima
semana, a
liberação de R$ 12 bilhões para o pré-custeio da safra agrícola 2017/2018.
O G1 apurou que o anúncio deve
ocorrer nesta quinta (19).
Esse financiamento tem como objetivo ajudar produtores rurais a adquirir
insumos para as plantações do início do ano, antes mesmo da próxima safra.
Entre os produtos mais adquiridos com a verba estão sementes, fertilizantes,
pesticidas e máquinas agrícolas.
"Vamos injetar na agricultura R$ 12 bilhões. O plano pré-safra vai
ser anunciado nesta semana ou na semana que vem", afirmou o presidente à
Reuters.
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